21 de maio


9h30

Abertura

Palavras do Coordenador Científico

Conferência de Abertura

As Novas Fronteiras do Processo Penal

Manuel da Costa Andrade – Catedrático da Universidade de Coimbra

11h00

Mesa I: O Direito Penal da (na) Criminalidade Económico-Financeira

Moderador: João Perry da Câmara – Advogado (Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados)


Responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Flávia Loureiro – Professora da Escola de Direito da UMinho


Criminal Compliance: Consequências Jurídico-Penais da Privatização da Função Investigatória

Luciano Feldens – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Advogado - Feldens.Madruga


Debate

Pausa para Almoço


14h30 Mesa II – Administrativização do Direito penal material e processual no quadro da criminalidade económico-financeira

Moderador: Geraldo PradoProfessor da Universidade Federal do Rio de Janeiro


A administrativização do Direito penal

Rogério Alvesex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Advogado (Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados)


A administrativização do processo (e da investigação) criminal

Manuel Monteiro Guedes ValenteCoordenador Científico do Congresso


16h30 Coffee-break
17h00 Mesa III - Da Tutela Judiciária e Judicial do processo-crime

Moderador: Márcio Anselmo – Professor da ESP/ANP-PF e Delegado da Polícia Federal

A Tutela Judicial do processo-crime no Brasil

Alexandre Morais da Rosa - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Juiz de Direito


A Tutela Jurisdicional no processo-crime: realidade ou utopia?

Germano Marques da Silva – Catedrático da Universidade Católica Portuguesa

Debate


22 de maio


9h30 Mesa IV: A Responsabilidade Penal nas Relações Jurídico-Bancárias

Moderador: Erika Mialik Marena – Professora da ANP-PF e Delegada da Polícia Federal

Responsabilidade penal das instituições bancárias e respetivos gestores

Fernando TorrãoProfessor da Universidade Lusíada


Os crimes contra o mercado do Código de Valores Mobiliários e a recente Market Abuse Directive

Inês GodinhoProfessora da Universidade Lusófona do Porto e Universidade de Coimbra


Debate

11h00 Coffee-break
11h30 Mesa V: Investigação, Direitos e Deveres

Moderador: Manuel Monteiro Guedes ValenteCoordenador Científico do Congresso

Responsabilidade penal dos gestores de conta

João da Costa AndradeProfessor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Advogado



Investigação Levada a Cabo pela Defesa

Sofia MongeAdvogada (Carlos Pinto de Abreu & Associados)


Debate


Pausa para Almoço
14h30 Mesa VI: Questões de melindre da prova penal na criminalidade económico-financeira

Moderador: José Joaquim Monteiro RamosProcurador da República e Inspetor da IGAI

Investigação criminal económico-financeira (crime organizado) no Brasil

Márcio AnselmoProfessor da ESP/ANP-PF e Delegado da Polícia Federal

Erika Mialik MarenaProfessora da ANP-PF e Delegada da Polícia Federal


As medidas de coação no quadro da criminalidade económico-financeira

Bárbara Marinho e PintoAdvogada (Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados)


Apreciação e Valoração da Prova em Processo Penal

Geraldo PradoProfessor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Debate


17h30

Encerramento


Palavras do Coordenador Científico


Conferência de Encerramento:

Da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas: que direitos e que deveres?

Nereu GiacomolliProfessor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul





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